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ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA – SINDSUSEP
A Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Privados, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 20 do Estatuto, convoca as senhoras e os senhores filiados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 18h em última convocação, a ser realizada através da plataforma Zoom, tudo em conformidade com os Artigos 18, 19 e 21 do Estatuto, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:
Em sede de Assembleia Ordinária:
I. Apreciação de contas e apresentação das Demonstrações Contábeis de 2022;
II. Aprovação das contas, conforme parecer do Conselho Fiscal;
III. Apreciação e aprovação da previsão orçamentária 2023.
Em sede de Assembleia Extraordinária:
IV. Aprovação para eventual junção com o BACEN em possível reforma administrativa.
V. Comunicação a respeito do reajuste salarial de 9% na folha de maio/2023 e aumento do auxílio alimentação para R$ 658,00.
VI. Apresentação e votação da proposta de reestruturação da carreira da SUSEP com criação de grupo de trabalho oficial no âmbito da SUSEP, com abertura de prazo para possíveis manifestações.
VII. Informes a respeito do início dos trabalhos de assessoria parlamentar visando a reestruturação da carreira da SUSEP ainda em 2023.
VIII. Apresentação e votação a respeito de proposta para inclusão dos dirigentes do sindicato em teletrabalho integral no âmbito do Programa de Gestão da SUSEP.
IX. Aproximação do período eleitoral para eleição da diretoria do biênio 2023/2025.
X. Assuntos Gerais.
Rio de Janeiro, 17 de março de 2023.
JULIENNE CORRÊA GUERRA
PRESIDENTE DO SINDSUSEP
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ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – SINDSUSEP
A Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Privados, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 20 do Estatuto, convoca as senhoras e os senhores filiados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 12 de janeiro de 2023, quinta-feira, às 17h em segunda convocação, a ser realizada através da plataforma Zoom, tudo em conformidade com os Artigos 18, 19 e 21 do Estatuto, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:
I. Resultados da reunião com o Fonacate a ser realizada em 11/01/2023 com as estratégias traçadas para a obtenção de reajuste salarial;
II. Elaboração de lista tríplice a ser encaminhada ao Ministério da Fazenda com pedido de manutenção de dois servidores de carreira na futura diretoria da SUSEP;
III. Assuntos Gerais.
Rio de Janeiro, 05 de janeiro de 2023.
JULIENNE CORRÊA GUERRA
PRESIDENTE DO SINDSUSEP
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Nota pública – Fonacate manifesta preocupação com disputas e barganha em troca de apoio politico na Frunpresp
NOTA PÚBLICA:
FONACATE manifesta preocupação com disputas e barganha em troca de apoio político na FUNPRESP
O SINDSUSEP manifesta apoio a nota veiculada na data de 14/06 pelo Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE), em nome de todas as suas afiliadas, manifestando preocupação quanto às recentes notícias veiculadas na mídia de que a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-EXE) “estaria sendo alvo de disputas e barganha em troca de apoio político”.
A nota pública representa mais de 200 mil servidores públicos das carreiras afiliadas ao Fonacate, dentre elas o SINDSUSEP. A nota defende ainda que “Dessa forma, o FONACATE e suas afiliadas pregam total respeito às disposições legais e estatutárias da entidade e afirmam que não irão admitir a ocupação política de cargos eminentemente técnicos como são os da Diretoria Executiva da Funpresp-EXE, bem como de seu Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Comitês de Assessoramento dos Planos ExecPrev e LegisPrev”.
CONFIRA A NOTA PÚBLICA NA INTEGRA:
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE, querepresenta mais de 200 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado brasileiro, ligadas às áreas de segurança pública, fiscalizaçãoe regulação do mercado, advocacia pública, fiscalização agrária, ministério público,diplomacia, arrecadação e tributação, proteção ao trabalhador e à saúde pública, inteligência de Estado, formulação e implementação de políticas públicas, comércio exterior, prevenção e combate à corrupção, fiscalização agropecuária, segurança jurídica edesenvolvimento econômico-social, consultoria e assessoria legislativa, vem a públicomanifestar preocupação quanto às recentes notícias veiculadas na mídia de que a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo(FUNPRESP-EXE) estaria sendo alvo de disputas e barganha em troca de apoio político.
Desde a criação da FUNPRESP-EXE, este Fórum apoia iniciativas de fortalecimento dessa Fundação, inclusive, os processos de eleição para os seus Conselhos Deliberativo e Fiscal, estando presente em eventos e debates. Com tal apoio, representantes dos servidores contribuíram para a melhoria da gestão da Fundação, ampliação datransparência e instituição de processos seletivos para escolha de dirigentes. Ressalta-se, sobretudo, que dezenas de milhares de servidores das carreiras de Estado migraram para a previdência complementar e aderiram à Fundação nos últimos anos, justamente por apostarem na integridade e no profissionalismo dos gestores que a dirigem.Dessa forma, o FONACATE e suas afiliadas pregam total respeito às disposições legais e estatutárias da entidade e afirmam que não irão admitir a ocupaçãopolítica de cargos eminentemente técnicos como são os da Diretoria Executiva daFUNPRESP-EXE, bem como de seu Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Comitêsde Assessoramento dos Planos ExecPrev e LegisPrev, e esperamos que o Governo Federal tenha a sensibilidade para evitar ingerências políticas que foram tão presentese tão nefastas na história recente do Brasil, inclusive na gestão de fundos públicos.
Brasília, 13 de junho de 2023.
FONACATE – Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado
https://web.adpf.org.br/wp-content/uploads/2023/06/Nota-Publica-13_06_2022_230613_170054-1.pdf
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ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – SINDSUSEP
A Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Privados, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 20 do Estatuto, convoca as senhoras e os senhores filiados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 14 de setembro de 2022, quarta-feira, às 17h em segunda convocação, a ser realizada através da plataforma Zoom, tudo em conformidade com os Artigos 18, 19 e 21 do Estatuto, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:
I. Reunião com o superintendente em 23/08/2022 para tratar de assuntos internos, dentre
eles a movimentação de pessoal para compor força de trabalho na SUSEP;
II. Propostas a serem elaboradas para a carreira da SUSEP e solicitação de
voluntários para integrar grupo de trabalho para alterar a carreira de nível médio
para nível superior.
III. Migração de regime de previdência (Funpresp);
IV. Confraternização de final de ano do sindicato em 25/11/2022;
V. Assuntos Gerais.
Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2022.
JULIENNE CORRÊA GUERRA
PRESIDENTE DO SINDSUSEP
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SINDSUSEP NA MÍDIA: INDICATIVO DE GREVE GANHA DESTAQUE
Esta sexta-feira (8) é dia decisivo para o futuro dos servidores da Susep. E nossa mobilização está ganhando destaque na mídia. O indicativo de greve que será discutido na assembleia foi pauta de diversos órgãos de imprensa.
Você confere aqui, na íntegra, o texto publicado pela Agência Estado, do grupo Estadão.
Servidores da Susep decidem greve nesta sexta-feira
Os servidores da Superintendência de Seguros Privados (Susep) podem aderir à paralisação por reajuste salarial, informou nesta quinta-feira, 7, o sindicato nacional da categoria, Sindsusep. Segundo o órgão, uma assembleia extraordinária virtual está marcada para o final da tarde desta sexta-feira, 8, para discutir o indicativo de greve. Além da recomposição salarial, os funcionários também reivindicam reposição de pessoal e valorização da carreira.
Em nota, a presidente do sindicato, Julienne Guerra, afirmou que o governo não tem aberto diálogo que possa resultar em avanços nas negociações com a categoria. “O indicativo de greve será levado para a assembleia diante da situação limite que chegamos”, afirmou.
De acordo com a direção do sindicato, o último reajuste dado à categoria foi definido em 2015 e incorporado em 2019, o que faz com que as perdas salariais cheguem a quase 30%. Além disso, segundo o órgão, a Susep tem operado com “capacidade mínima”, tendo 250 do total de 800 postos de trabalho previstos em lei preenchidos. Segundo o Sindsusep, há 12 anos não há concurso público para preencher as demais vagas.
Além dos funcionários da Susep, outras categorias de Estado – que reúnem o alto escalão do funcionalismo – também já paralisaram ou pretendem paralisar suas atividades, entre eles servidores do Tesouro Nacional, da Receita Federal e do Banco Central, por exemplo. Por conta da mobilização, os sindicatos representantes da categoria já alertaram para o possível agravamento dos atrasos de serviços, atividades e publicações.
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ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – SINDSUSEP
A Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Privados, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 20 do Estatuto, convoca as senhoras e os senhores filiados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 17h em
segunda convocação, a ser realizada através da plataforma Zoom, tudo em conformidade com os Artigos 18, 19 e 21 do Estatuto, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:
I. Aprovar um indicativo de greve, tendo em vista as movimentações idênticas das demais
carreiras no intuito de obter recomposição salarial;
II. Estabelecer um cronograma de eventuais paralisações;
III. Determinar quais circunstâncias podem levar efetivamente à greve e à
paralisação total das atividades.
IV. Assuntos Gerais.
Rio de Janeiro, 05 de abril de 2022.
JULIENNE CORRÊA GUERRA
PRESIDENTE DO SINDSUSEP
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ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA – SINDSUSEP
A Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Privados, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 20 do Estatuto, convoca as senhoras e os senhores filiados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, que será realizada no dia 30 de março de 2022, quarta-feira, às 17h em segunda convocação, a ser realizada através da plataforma Zoom, tudo em conformidade com os Artigos 18, 19 e 21 do Estatuto, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:
Em sede de Assembleia Ordinária:
I. Apreciação de contas e apresentação das Demonstrações Contábeis de 2021;
II. Aprovação das contas, conforme parecer do Conselho Fiscal;
III. Apreciação da previsão orçamentária 2022.
Em sede de Assembleia Extraordinária:
IV. Aprovação para ajuizamento de ação de indenização referente aos dias trabalhados devido ao cancelamento do ponto facultativo no carnaval 2021, realizado em desacordo com a legislação.
V. Assuntos Gerais.
Rio de Janeiro, 24 de março de 2022.
JULIENNE CORRÊA GUERRA
PRESIDENTE DO SINDSUSEP
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Assembleia Geral Extraordinária 20-05-2021
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – SINDSUSEP
A Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Privados, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20 do estatuto, convoca as senhoras e os senhores filiados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 26 de maio de 2021, quarta-feira, às 18h em segunda convocação, a ser realizada através da plataforma Zoom, acessível pelo seguinte link: https://us04web.zoom.us/j/74235717518?pwd=VklieGY5c2creWx2UlUwdWFHR1FsZz09 tudo em conformidade com os artigos 18, 19 e 21 do Estatuto, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:
I. Eleição de 3 (três) membros que irão compor o comitê eleitoral para disciplinar, coordenar e efetivar todo processo eleitoral de escolha da Diretoria e Conselho Fiscal, para o biênio 2021/2023, conforme artigo 45 do estatuto social;
II. Aprovação para ajuizamento de ação de reembolso referente aos dias trabalhados no carnaval, pelo cancelamento do ponto facultativo, ante a ausência de resposta ao questionamento encaminhado à diretoria por e-mail em 31/03/2021, conforme deliberado na AGOE de 26/03/2021;
III. Comentários a respeito da Portaria SUSEP 7.798, de 13 de maio de 2021, publicada no DOU de 14/05/2021, a qual instituiu o Programa de Gestão na SUSEP;
IV. Assuntos Gerais.
Rio de Janeiro, 20 de maio de 2021.
JULIENNE CORREA GUERRA
Presidente do SINDSUSEP
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Servidores a favor da fusão Susep x Previc
O sindicato dos servidores da Susep (SINDSUSEP) enviou carta à equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro apoiando a junção dos dois órgãos, incluindo o Banco Central, argumentando que não faz sentido avaliar as condições de solvência das seguradoras e bancos de forma segregada. Em vários países, lembra o sindicado, a supervisão dos setores de seguro, de previdência e bancário é efetuada por um único supervisor”. “No Brasil, as maiores seguradoras pertencem aos mesmos conglomerados financeiros aos quais pertencem os maiores bancos brasileiros. Neste ambiente, qualquer problema enfrentado por um setor afeta diretamente todos os demais setores, o que agrava o risco sistêmico do setor financeiro e, consequentemente, da economia”, destaca.
“Portanto, não faz sentido avaliar as condições de solvência das seguradoras e bancos de forma segregada. O próprio FMI preconiza a avaliação de solvência por grupos econômicos. No entanto, no Brasil, essa avaliação é prejudicada pois os mercados são segregados por autarquias independentes. A união desses supervisores traria maior segurança ao sistema financeiro nacional, assegurando, assim, a aplicação do princípio constitucional da eficiência, pois, desoneraria o Estado em razão da sinergia de trabalhos efetuados por esses supervisores”, ressalta o SINDSUSEP.
Veja a carta na íntegra:
“Srs. membros da equipe de transição,
O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Privado (Susep) representa os servidores da autarquia, vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos setores de seguro, resseguro, previdência privada aberta e capitalização. Nesta condição, apoiamos as medidas veiculadas na imprensa sobre a intenção do novo governo em desaparelhar as estruturas federais, e buscar maior eficiência de gestão por meio de um novo desenho organizacional do Estado.
A Susep conta atualmente com 360 servidores para supervisionar setores cujas receitas representam 3,77% do PIB (razão receitas/PIB) e que administram provisões técnicas no montante de quase R$ 1 trilhão.
Nesse contexto, considerando às atribuições da Susep, gostaríamos de apresentar as seguintes considerações sobre possíveis mudanças estruturais que se encontram em análise pela equipe de transição.
-
Fusão da Susep, Previc e Banco Central:
Essa fusão se justifica pelo grande porte, complexidade e interconectividade das instituições supervisionadas pela Susep, Previc e Banco Central. No Brasil, as maiores seguradoras pertencem aos mesmos conglomerados financeiros aos quais pertencem os maiores bancos brasileiros. Neste ambiente, qualquer problema enfrentado por um setor afeta diretamente todos os demais setores, o que agrava o risco sistêmico do setor financeiro e, consequentemente, da economia.
Portanto, não faz sentido avaliar as condições de solvência das seguradoras e bancos de forma segregada. O próprio FMI preconiza a avaliação de solvência por grupos econômicos. No entanto, no Brasil, essa avaliação é prejudicada pois os mercados são segregados por autarquias independentes. A união desses supervisores traria maior segurança ao sistema financeiro nacional, assegurando, assim, a aplicação do princípio constitucional da eficiência, pois, desoneraria o Estado em razão da sinergia de trabalhos efetuados por esses supervisores.
Em vários países, como pode ser visto no quadro abaixo, a supervisão dos setores de seguro, de previdência e bancário é efetuada por um único supervisor:
|
País |
Supervisor |
Segmentos |
|
Alemanha |
BAFIN |
Bancos, Sociedades Seguradoras, Mercado de Capitais |
|
Austrália |
APRA |
Bancos e Sociedades Seguradoras |
|
Áustria |
FMA |
Bancos, Sociedades Seguradoras e Mercado de Capitais. |
|
Canadá |
OSFI |
Bancos e Sociedades Seguradoras |
|
Chile |
SVS |
Sociedades Seguradoras e Mercado de Capitais |
|
Coréia |
FSS |
Bancos, Sociedades Seguradoras e Mercado de Capitais |
|
Dinamarca |
FSA |
Bancos e Sociedades Seguradoras |
|
Finlândia |
FSA |
Bancos e Sociedades Seguradoras |
|
Holanda |
DNB |
Bancos, Sociedades Seguradoras e Mercado de Capitais |
|
Hungria |
HFSA |
Bancos, Sociedades Seguradoras e Mercado de Capitais. |
|
Groelândia |
FME |
Bancos e Sociedades Seguradoras |
|
Japão |
FSA |
Bancos, Sociedades Seguradoras e Mercado de Capitais. |
|
Reino Unido |
FSA |
Bancos e Sociedades Seguradoras |
|
Uruguai |
BCU |
Bancos, Sociedades Seguradoras e Mercado de Capitais. |
-
Fusão da Susep e Previc:
Essa proposta também procede, pois não há razão para a existência de dois supervisores dividindo a competência da supervisão de previdência complementar fechada e previdência complementar aberta. A fusão dos supervisores asseguraria a aplicação do princípio constitucional da eficiência, e desoneraria o erário, pois a união das suas funções e atribuições nitidamente reduziriam a estrutura necessária (físicas e de pessoal) já existentes.
Por fim, desejamos aos senhores muito sucesso e sabedoria na condução do país que tanto necessita de reformas estruturais e maior eficiência na gestão dos recursos públicos.
Agradecemos antecipadamente a atenção dispensada e nos colocamos à disposição da equipe de transição para contribuir com quaisquer esclarecimentos complementares que se façam necessários.
Respeitosamente,
OSIANE ARIEIRA
Presidente do SINDSUSEP
Link para a notícia em: http://blogs.correiobraziliense.com.br/servidor/servidores-a-favor-da-fusao-susep-x-previc/?fbclid=IwAR3v9WoeOd5bT9TDh-9FLEzr6iJrc1OfZ6Ky7-llj2sko-R3Mk8Jd8lW3Gg
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