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AGE 20/08/2024 – cronograma de atividades e encerramento
A AGE de 20/08/2024 permanece aberta até a votação dos seguintes itens de pauta:
I. Definir as linhas e limites de atuação do sindicato que possam viabilizar a fusão do Bacen com a SUSEP seja na PEC 65/2023, uma vez afastado o risco de transformação em empresa pública e/ou qualquer natureza privada que afaste o RJU, seja em outra proposição legislativa posterior, com avaliação dos riscos jurídico-funcionais às carreiras de nível superior e intermediário da SUSEP;
II. Definir a forma de atuação do Grupo de Trabalho criado na Assembleia Geral Extraordinária de 24/07/2024;
Estamos vivenciando um momento decisório de extrema relevância para a carreira com uma decisão complexa, com muitas nuances e opiniões diversas.
Para facilitar a condução da votação, com o máximo de lisura, imparcialidade, transparência e garantir que cada filiado se manifeste de forma segura, tranquila e reservada, a diretoria optou pela contratação de empresa terceirizada para realização de votação, a mesma que costuma realizar a eleição da diretoria e do conselho fiscal – Eleja Online (www. https://elejaonline.com/).
Desta forma, a votação será em plataforma on-line e a diretoria do SindSUSEP estabeleceu o seguinte cronograma para a tomada de decisão e votação:
– Segunda-feira, 26/08/2024, às 8h, serão enviados para conhecimento prévio da assembleia os quesitos elaborados para votação, os quais contarão com a possibilidade de resposta SIM, NÃO e ABSTENÇÃO;
– Segunda-feira, 26/08/2024, às 17h, reabertura da AGE através da plataforma Zoom para debates, dúvidas e recebimento de sugestões acerca dos quesitos para votação;
– Terça-feira, 27/08/2024, às 9h, serão enviados os quesitos para votação consolidados e de forma definitiva;
– Terça-feira, 27/08/2024, às 12h, os quesitos serão enviados para a empresa Eleja Online;
– Quarta-feira, 28/08/2024, a partir de 9h, serão enviados para todos os filiados aptos a votar o login e senha para acessar a plataforma de votação, momento em que solicitamos a realização do acesso para confirmar se está funcionando corretamente. O login será o CPF do filiado e a senha será gerada automaticamente pela empresa;
– Quinta-feira, 29/08/2024, das 8h às 18h, período em que os filiados poderão fazer a votação;
– Quinta-feira, 29/08/2024, às 19h, faremos a comunicação do resultado da votação através de e-mail e grupo de informes do Whatsapp;
– Sexta-feira, 30/08/2024, às 17h, reabertura da AGE para nova divulgação dos resultados, determinação de participantes para o grupo de trabalho ou a extinção definitiva deste caso não tenha voluntários.
A votação não será secreta, pois não se enquadra como um dos casos de votação secreta estabelecidos pelo estatuto social do SindSUSEP como por exemplo a eleição da diretoria e do conselho fiscal. Entretanto, o voto de cada filiado será apurado apenas ao final da votação, para a elaboração da respectiva ata e não há a possibilidade da diretoria do SindSUSEP ter conhecimento do andamento ou até mesmo resultados parciais até o encerramento às 18h, do dia 29/08/2024.
Estamos comprometidos em auxiliar os filiados neste momento, com o fornecimento do máximo de informações possível, para que cada um possa formar o seu convencimento e expressar sua vontade.
O link para reabertura da AGE será enviado pela manhã na segunda-feira, 26/08/2024 juntamente com os quesitos.
Pedimos que todas as sugestões, críticas e comentários sejam encaminhadas para o e-mail sindsusep2009@gmail
Atenciosamente,
A Diretoria do SindSUSEP
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Quesitos para votação e reabertura da AGE de 20/08/2024
Após a reabertura da AGE feita ontem, recebemos algumas sugestões e aprimoramos os quesitos que serão colocados em votação na próxima quinta-feira. No Item I da pauta foi inserido o quesito 4. No item II da pauta invertemos a ordem de apresentação, inserimos o quesito 8 e o quesito 6 tem nova redação. Inserimos também um parágrafo de esclarecimento no início dos quesitos do Item II da Pauta.
Item I da Pauta:
( ) A favor
( ) Contra
( ) Abstenção
2) Eventual alteração do texto da PEC 65 que preveja a mantutenção do RJU (Regime Jurídico Único) para as relações de trabalho para os atuais e futuros servidores. Quanto à possibilidade de inclusão da SUSEP nesses termos, você é:
( ) A favor
( ) Contra
( ) Abstenção
3) Eventual alteração do texto da PEC 65 que preveja a manutenção do RJU (Regime Jurídico Único) para as relações de trabalho apenas dos atuais servidores, passando os futuros integrantes para CLT (Consolidação da Leis do Trabalho), em regime privado no RGPS (Regime Geral de Previdência Social). Quanto à possibilidade de inclusão da SUSEP nesses termos, você:
( ) A favor
( ) Contra
( ) Abstenção
4) Eventual alteração do texto da PEC 65 que preveja a manutenção do RJU (Regime Jurídico Único) para as relações de trabalho dos atuais e futuros servidores, sendo possível a contratação via CLT (Consolidação da Leis do Trabalho) para desempenhar funções que não sejam privativas das carreiras típicas de estado. Quanto à possibilidade de inclusão da SUSEP nesses termos, você:
( ) A favor
( ) Contra
( ) Abstenção
5) Eventual alteração do texto da PEC 65 que retorne para o regime jurídico de empresa pública com as relações de trabalho regidas pela CLT (Consolidação da Leis do Trabalho), em regime de direito privado. Quanto à possibilidade de inclusão da SUSEP nesses termos, você é:
( ) A favor
( ) Contra
( ) Abstenção
Item II da Pauta:
ESCLARECIMENTO: A atuação do Grupo de Trabalho bem como da Diretoria do SindSUSEP se dará somente dentro dos limites estabelecidos pelas escolhas dos filiados nas respostas dos quesitos do Item I da Pauta.
6) Grupo de Trabalho criado na AGE de 24/07/2024 deve atuar prioritariamente com foco na PEC 65, mas também considerar outras possibilidades e dispositivos legislativos que possam viabilizar a fusão do BACEN com a SUSEP, ainda que no longo prazo. Você é:
( ) A favor
( ) Contra
( ) Abstenção
7) Grupo de Trabalho criado na AGE de 24/07/2024 com autonomia total para tomada de decisões, realização de viagens dos membros, fazer interlocuções e propostas, apresentação de emendas, e publicação de notas sem a participação ou interferência da diretoria do SindSUSEP. Você é:
( ) A favor
( ) Contra
( ) Abstenção
( ) A favor
( ) Contra
( ) Abstenção
A partir de amanhã serão enviados por e-mail e SMS o login e senha para votação na plataforma, que acontecerá na quinta-feira, 29/08/2024, das 8h às 18h.
Agradecemos a participação.
Atenciosamente,
Julienne Guerra
Presidente
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Debate: Opção (ou não) pela Migração de Regime de Previdência – Lei nº 12.618/2012
No último dia 9, ocorreu um debate sobre os pontos mais importantes a serem levados em consideração sobre a opção de migração de regime de previdência para os servidores que ingressaram no Serviço Público Federal até a instituição do regime de previdência complementar, conforme previsto nos parágrafos 14, 15 e 16 do artigo 40 da Constituição Federal.
Abaixo estão vídeo do debate e o link para a apresentação:
Apresentação debate – 09-05-2018
Debatedores:
Carolina Lins e Mello Pereira e Eduardo Fraga L. de Melo
Atuários e Analistas Técnicos da SUSEP – Superintendência de Seguros Privados.
