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Quesitos para votação e reabertura da AGE de 20/08/2024

Prezados filiados:

Após a reabertura da AGE feita ontem, recebemos algumas sugestões e aprimoramos os quesitos que serão colocados em votação na próxima quinta-feira. No Item I da pauta foi inserido o quesito 4. No item II da pauta invertemos a ordem de apresentação, inserimos o quesito  8 e o quesito 6 tem nova redação. Inserimos também um parágrafo de esclarecimento no início dos quesitos do Item II da Pauta.

Item I da Pauta:

1) O texto atual da PEC 65 transforma o BACEN em “corporação integrante do setor público financeiro que exerce atividade estatal” e as relações de trabalho regidas pela CLT (Consolidação da Leis do Trabalho), em regime de direito privado, no RGPS (Regime Geral de Previdência Social). Quanto à possibilidade de inclusão da SUSEP nesses termos, você é:

(  ) A favor

(  ) Contra

(   ) Abstenção

2) Eventual alteração do texto da PEC 65 que preveja a mantutenção do RJU (Regime Jurídico Único) para as relações de trabalho para os atuais e futuros servidores.  Quanto à possibilidade de inclusão da SUSEP nesses termos, você é:

(  ) A favor

(  ) Contra

(  ) Abstenção

3) Eventual alteração do texto da PEC 65 que preveja a manutenção do RJU (Regime Jurídico Único) para as relações de trabalho apenas dos atuais servidores, passando os futuros integrantes para CLT (Consolidação da Leis do Trabalho), em regime privado no RGPS (Regime Geral de Previdência Social). Quanto à possibilidade de inclusão da SUSEP nesses termos, você:

(  ) A favor

(  ) Contra

(  ) Abstenção

4) Eventual alteração do texto da PEC 65 que preveja a manutenção do RJU (Regime Jurídico Único) para as relações de trabalho dos atuais e futuros servidores, sendo possível a contratação via CLT (Consolidação da Leis do Trabalho) para desempenhar funções que não sejam privativas das carreiras típicas de estado. Quanto à possibilidade de inclusão da SUSEP nesses termos, você:

(  ) A favor

(  ) Contra

(  ) Abstenção

 5) Eventual alteração do texto da PEC 65 que retorne para o regime jurídico de empresa pública com as relações de trabalho regidas pela CLT (Consolidação da Leis do Trabalho), em regime de direito privado. Quanto à possibilidade de inclusão da SUSEP nesses termos, você é:

(  ) A favor

(  ) Contra

(  ) Abstenção

Item II da Pauta:

ESCLARECIMENTO: A atuação do Grupo de Trabalho bem como da Diretoria do SindSUSEP se dará somente dentro dos limites estabelecidos pelas escolhas dos filiados nas respostas dos quesitos do Item I da Pauta.

6) Grupo de Trabalho criado na AGE de 24/07/2024 deve atuar prioritariamente com foco na PEC 65, mas também considerar outras possibilidades e dispositivos legislativos que possam viabilizar a fusão do BACEN com a SUSEP, ainda que no longo prazo. Você é:

(  ) A favor

(  ) Contra

(  ) Abstenção

7) Grupo de Trabalho criado na AGE de 24/07/2024 com autonomia total para tomada de decisões, realização de viagens dos membros, fazer interlocuções e propostas, apresentação de emendas, e publicação de notas sem a participação ou interferência da diretoria do SindSUSEP. Você é:

(  ) A favor

(  ) Contra

(  ) Abstenção

8) Grupo de Trabalho criado na AGE de 24/07/2024 com autonomia total para tomada de decisões, realização de viagens dos membros, fazer interlocuções e propostas, apresentação de emendas, e publicação de notas desde que as decisões tomadas passem pela diretoria do SindSUSEP, que pode decidir levar à AGE. Você é:

(  ) A favor

(  ) Contra

(  ) Abstenção

A partir de amanhã serão enviados por e-mail e SMS o login e senha para votação na plataforma, que acontecerá na quinta-feira, 29/08/2024, das 8h às 18h.

Agradecemos a participação.

Atenciosamente,

Julienne Guerra

Presidente

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Divulgação do resultado das eleições para o biênio 2023/2025

Informamos que nossa chapa, #continuidade, recebeu 144 votos e não foram computados votos nulos, conforme o documento de apuração em anexo.
Agradecemos a participação e a confiança em nosso trabalho. Temos muito para lutar e obter para nossa carreira.
O mandato do próximo biênio será intenso e contamos com a participação de vocês!

11 de julho de 2023
Atenciosamente,
JULIENNE CORREA GUERRAPRESIDENTE

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ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – SINDSUSEP

A Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Privados, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20 do estatuto, convoca as senhoras e os senhores filiados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 11 de julho de 2023, terça-feira, das 8h55 às 19h, tudo em conformidade com os Artigos 18, 20 e 21 do atual estatuto, a fim de:

1. Eleger para o biênio 2023/2025:
(i) Os membros da Diretoria do SINDSUSEP; e
(ii) Os membros do Conselho Fiscal do SINDSUSEP.

A eleição será realizada exclusivamente de forma on-line, através da plataforma “Eleja Online”, de acordo com os artigos 42 e 43 do estatuto social e conforme aprovado em assembleia.

Em 10/07/2023 será encaminhado pela plataforma contratada o login e senha para todos os filiados, através de e-mail e também SMS para o celular cadastrado.

O período de votação será, exclusivamente, das 9h às 18h do dia 11/07/2023.

A dinâmica da presente assembleia será a seguinte:
– A abertura da assembleia se dará às 08h55; e
– A divulgação do resultado da eleição se dará às 19h.

06 de julho de 2023
Julienne Guerra
Presidente do SindSusep

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Processo eleitoral

O Comitê Eleitoral informa que recebeu a inscrição da Chapa “#continuidade” para Diretoria e Conselho Fiscal do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SINDSUSEP.

Nome da chapa: #continuidade

Diretoria:
Presidente: Julienne Correa Guerra;
Vice-Presidente: Gustavo Adolfo Araújo Caldas;
Diretor Administrativo-Financeiro: Geraldo Baeta Neves Filho;
Diretor Jurídico: Marcelo Dias Correa;
Diretor de Relações Institucionais, de Comunicação e Assistencial: Jonas dos Santos Sousa;
Suplente: Maria Augusta de Queiroz Alves.


Conselho Fiscal:
Membro efetivo: Rodrigo Augusto de Souza;
Membro efetivo: Daniel Carazza Carvalho;
Membro efetivo: Simone Knust Thuler;
Membro suplente: Petrusca Arrieiro Cardoso.

As etapas seguintes das eleições para Diretoria e Conselho Fiscal do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SINDSUSEP – seguirão o cronograma abaixo.  
(3) 22 a 30 de junho de 2023 – Os candidatos poderão apresentar dúvidas, sugestões e impugnações ao Comitê Eleitoral que as analisará e decidirá caso a caso; 

(4) 1 a 7 de julho de 2023 – Homologação e divulgação das chapas para as eleições da Diretoria e do Conselho Fiscal, com reiteração da convocação da Assembleia Geral para escolha dos respectivos órgãos do SINDSUSEP por meio de correio eletrônico – para os endereços dos sindicalizados constantes dos registros do SINDSUSEP – e do grupo “SINDSUSEP Informes” no Whatsapp. Em função do regime de teletrabalho o calendário não será divulgado por meio de aviso fixado em lugares visíveis aos filiados nos locais de trabalho;

(5) 11 de julho de 2023– Realização da Assembleia Geral para escolha da Diretoria e do Conselho Fiscal, e apuração e divulgação do resultado;

(6) 1 de agosto de 2023 – Posse dos Diretores e dos membros do Conselho Fiscal pelo Comitê Eleitoral.
Informamos ainda, que: 
(i) todas as datas que constam deste comunicado se iniciam às 9 horas e terminam às 18 horas – horário de Brasília; e 
(ii) as comunicações destinadas ao Comitê Eleitoral deverão ser encaminhadas para o email do SINDSUSEP com o assunto “COMITÊ ELEITORAL” e somente serão consideradas se enviadas até às 18 horas do último dia de cada um dos prazos descritos neste comunicado. 

Atenciosamente,
Deborah Tinoco Ribeiro
Patricia Oliveira de Carvalho
Simone de Oliveira Tralhão
COMITÊ ELEITORAL

15 de junho de 2023
SINDSUSEP

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Calendário eleitoral para escolha da Diretoria e do Conselho Fiscal do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SINDSUSEP

O Comitê Eleitoral torna público o calendário do processo eleitoral para escolha da Diretoria e do Conselho Fiscal do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SINDSUSEP, que será realizado entre os dias 7 de junho a 1º de agosto de 2023:

(1) De 07 a 14 de junho de 2023 – Recebimento pelo Comitê Eleitoral das inscrições de chapas para as eleições da Diretoria e do Conselho Fiscal;

(2) De 15 a 21 de junho de 2023 – Divulgação das chapas concorrentes aos cargos da Diretoria e do Conselho Fiscal e a confirmação do calendário do processo eleitoral por meio de correio eletrônico – para os endereços dos sindicalizados constantes dos registros do SINDSUSEP – e do grupo “SINDSUSEP Informes” no Whatsapp. Em função do regime de teletrabalho o calendário não será divulgado por meio de aviso fixado em lugares visíveis aos filiados nos locais de trabalho;

(3) 22 a 30 de junho de 2023 – Os candidatos poderão apresentar dúvidas, sugestões e impugnações ao Comitê Eleitoral que as analisará e decidirá caso a caso;

(4) 1º a 7 de julho de 2023 – Homologação e divulgação das chapas para as eleições da Diretoria e do Conselho Fiscal, com reiteração da convocação da Assembleia Geral para escolha dos respectivos órgãos do SINDSUSEP por meio de correio eletrônico – para os endereços dos sindicalizados constantes dos registros do SINDSUSEP – e do grupo “SINDSUSEP Informes” no Whatsapp. Em função do regime de teletrabalho o calendário não será divulgado por meio de aviso fixado em lugares visíveis aos filiados nos locais de trabalho;

(5) 11 de julho de 2023– Realização da Assembleia Geral para escolha da Diretoria e do Conselho Fiscal e apuração e divulgação do resultado; e

(6) 1º de agosto de 2023 – Posse dos Diretores e dos membros do Conselho Fiscal pelo Comitê Eleitoral.

Informamos, ainda, que:

(i) todas as datas que constam deste comunicado se iniciam às 9 horas e terminam às 18 horas – horário de Brasília; e
(ii) as comunicações destinadas ao Comitê Eleitoral deverão ser encaminhadas para o e-mail do SINDSUSEP com o assunto “COMITÊ ELEITORAL” e somente serão consideradas se enviadas até às 18 horas do último dia de cada um dos prazos descritos neste comunicado.


COMITÊ ELEITORAL
Deborah Tinoco Ribeiro
Patrícia Oliveira de Carvalho
Simone de Oliveira Tralhão

05 de junho de 2023
SINDSUSEP

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ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – SINDSUSEP

A Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Privados, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 20 do Estatuto, convoca as senhoras e os senhores filiados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 12 de janeiro de 2023, quinta-feira, às 17h em segunda convocação, a ser realizada através da plataforma Zoom, tudo em conformidade com os Artigos 18, 19 e 21 do Estatuto, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:
I. Resultados da reunião com o Fonacate a ser realizada em 11/01/2023 com as estratégias traçadas para a obtenção de reajuste salarial;
II. Elaboração de lista tríplice a ser encaminhada ao Ministério da Fazenda com pedido de manutenção de dois servidores de carreira na futura diretoria da SUSEP;
III. Assuntos Gerais.

Rio de Janeiro, 05 de janeiro de 2023.

JULIENNE CORRÊA GUERRA
PRESIDENTE DO SINDSUSEP

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Nota pública – Fonacate manifesta preocupação com disputas e barganha em troca de apoio politico na Frunpresp

NOTA PÚBLICA:

FONACATE manifesta preocupação com disputas e barganha em troca de apoio político na FUNPRESP

O SINDSUSEP manifesta apoio a nota veiculada na data de 14/06 pelo Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE), em nome de todas as suas afiliadas, manifestando preocupação quanto às recentes notícias veiculadas na mídia de que a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-EXE) “estaria sendo alvo de disputas e barganha em troca de apoio político”.

A nota pública representa mais de 200 mil servidores públicos das carreiras afiliadas ao Fonacate, dentre elas o SINDSUSEP. A nota defende ainda que “Dessa forma, o FONACATE e suas afiliadas pregam total respeito às disposições legais e estatutárias da entidade e afirmam que não irão admitir a ocupação política de cargos eminentemente técnicos como são os da Diretoria Executiva da Funpresp-EXE, bem como de seu Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Comitês de Assessoramento dos Planos ExecPrev e LegisPrev”.

CONFIRA A NOTA PÚBLICA NA INTEGRA:

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE, querepresenta mais de 200 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado brasileiro, ligadas às áreas de segurança pública, fiscalizaçãoe regulação do mercado, advocacia pública, fiscalização agrária, ministério público,diplomacia, arrecadação e tributação, proteção ao trabalhador e à saúde pública, inteligência de Estado, formulação e implementação de políticas públicas, comércio exterior, prevenção e combate à corrupção, fiscalização agropecuária, segurança jurídica edesenvolvimento econômico-social, consultoria e assessoria legislativa, vem a públicomanifestar preocupação quanto às recentes notícias veiculadas na mídia de que a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo(FUNPRESP-EXE) estaria sendo alvo de disputas e barganha em troca de apoio político.

Desde a criação da FUNPRESP-EXE, este Fórum apoia iniciativas de fortalecimento dessa Fundação, inclusive, os processos de eleição para os seus Conselhos Deliberativo e Fiscal, estando presente em eventos e debates. Com tal apoio, representantes dos servidores contribuíram para a melhoria da gestão da Fundação, ampliação datransparência e instituição de processos seletivos para escolha de dirigentes. Ressalta-se, sobretudo, que dezenas de milhares de servidores das carreiras de Estado migraram para a previdência complementar e aderiram à Fundação nos últimos anos, justamente por apostarem na integridade e no profissionalismo dos gestores que a dirigem.Dessa forma, o FONACATE e suas afiliadas pregam total respeito às disposições legais e estatutárias da entidade e afirmam que não irão admitir a ocupaçãopolítica de cargos eminentemente técnicos como são os da Diretoria Executiva daFUNPRESP-EXE, bem como de seu Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Comitêsde Assessoramento dos Planos ExecPrev e LegisPrev, e esperamos que o Governo Federal tenha a sensibilidade para evitar ingerências políticas que foram tão presentese tão nefastas na história recente do Brasil, inclusive na gestão de fundos públicos.

Brasília, 13 de junho de 2023.

FONACATE – Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado

https://web.adpf.org.br/wp-content/uploads/2023/06/Nota-Publica-13_06_2022_230613_170054-1.pdf