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Fusão Previc-Susep

ASPREVIC – ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREVIC · QUINTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2018
Em decorrência das notícias veiculadas recentemente acerca da provável fusão entre a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc e a Superintendência de Seguros Privados – Susep, a Associação dos Servidores da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Asprevic apresenta o seu posicionamento ao mercado de previdência complementar e à sociedade em geral.
Cabe inicialmente relembrar que no ano de 2016 vieram à tona notícias aventando a possibilidade de fusão entre as duas autarquias. Tais notícias ganharam força com a transferência da Previc para o Ministério da Fazenda.
Naquela época, a Asprevic já tinha se manifestado publicamente a favor da referida fusão, por meio de Nota publicada em seu sítio eletrônico em 22 de junho de 2016 (http://www.asprevic.com.br/mudan%C3%A7a-da-previc-para-a-fazenda-e-uma-poss%C3%ADv).
De lá pra cá, nosso posicionamento não mudou. Mantemos, assim, nosso apoio à junção das duas autarquias com base nos argumentos anteriormente expostos adicionados do teor desta manifestação.
O embasamento para tais argumentos é diverso e perpassa por aspectos relacionados à eficiência administrativa, sinergia entre os órgãos em termos de macroprocessos, competências correlatas e consonância com os modelos de supervisão organizacionais internacionalmente adotados.
Ressaltamos, contudo, alguns aspectos acerca da autarquia e de seu quadro de pessoal.
A Previc foi criada por meio da Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009, com a finalidade de atuar como entidade de fiscalização e de supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e de execução das políticas para o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar (art. 1º, parágrafo único).
As entidades fechadas de previdência complementar são constituídas sob a forma de fundação ou sociedade civil, de natureza privada, sem fins lucrativos, cujas operações se assemelham mais às instituições e entidades supervisionadas pelos demais órgãos supervisores do Sistema Financeiro Nacional (Susep, CVM e Banco Central) e menos ao regime geral e aos regimes próprios de previdência social, sendo estes regimes coerentemente objeto de arrecadação e fiscalização tributária.
Certamente por esse motivo, a lei também criou quadro próprio de servidores para a Previc, a fim de prover a autarquia de pessoal especializado para a supervisão e fiscalização das entidades privadas, divididos entre especialistas em previdência complementar, analistas administrativos e técnicos administrativos.
Aprovados no concurso com conhecimentos específicos em finanças, contabilidade, matemática atuarial, legislação específica da previdência complementar, entre outros, além da experiência acumulada, é inegável que o quadro próprio da Previc é absolutamente versado em todos os requisitos necessários à consecução da finalidade da autarquia, constituindo mão de obra especializada para exercer as atribuições desse órgão que supervisiona recursos da ordem de R$ 870 bilhões, que garantirão parte do sustento de inúmeros núcleos familiares.
Por esses aspectos, vemos como adequada a aproximação com a Susep, uma vez que as suas atividades finalísticas e a sua carreira envolvem similaridades técnicas inegáveis em relação àquelas exercidas pela Previc, representando, assim, a possibilidade de fusão, um ganho efetivo para a sociedade na busca por um Estado mais enxuto e eficiente.
https://www.facebook.com/asprevic/?__tn__=kC-R&eid=ARAz6tnUrBVLCmOGDu7S7HqFdodJH9CUkuXTsJIa0LKRWMaUaE8ojOhLECADrpDGu4KtUpKYdpzuocs_&hc_ref=ARS9cupxKi7D7AUofIF_8OIBrya4UfeNb5rlwoIPIvBAfKnZYlvJ8mysI3wprAI-PuA&fref=nf&__xts__[0]=68.ARCg45F6TnDcPzezgpkXdN58hyMeLOz55Pr9mmWa6t3yWuUenq4EhgntE776DZg39inU7sOzF9y-W3M1gQzhLhQ5PHpf-xMS30kOsJjMuFGDsLKwnEvtKtazr1MoZIvMUM4YljuBZrPLZdYkjuvpFYvRVgOBkeRJVxkh4kb4wWQYXSSJ4ms4CkWyq7z6orUw0bsUhBpBpGgNGZgm5QMBBVhy3nDTC6J7CqlsTOXcI9i-GJe3FzpBLJWphtGlpn4Ll0yIKD-Ac7SWzlaoO4ONz_sfMs6nIBemRn3ZA520g6UEdUk7NN7s33TrSK1LOL576AC7SoBSldVr6d8Gsxfo8gaJ
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Assembleia Geral Extraordinária 16-10-2018

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – SINDSUSEP

A Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Privados, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 20 do Estatuto, convoca as senhoras e os senhores filiados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 16 de outubro de 2018, terça feira, às 11:00h, em segunda convocação, no AUDITÓRIO MENOR do 24° andar do Prédio Sede da SUSEP, Av. Presidente Vargas, 730 – Centro, Rio de Janeiro – RJ, tudo em conformidade com os Artigos 18, 20 e 21 do Estatuto, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:

I.  Informações sobre o reajuste salarial de 2019;

II. Informações sobre a IN1 e IN2;

III. Informações sobre a situação do sindicato e sua continuidade;

IV. Festa de fim de ano;

V.  Avaliação das eleições no congresso nacional – bancada de servidores;

VI.  Assuntos Gerais.

Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2018.

OSIANE NASCIMENTO ARIEIRA

PRESIDENTE do SINDSUSEP

 

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Debate: Opção (ou não) pela Migração de Regime de Previdência – Lei nº 12.618/2012

No último dia 9, ocorreu um debate sobre os pontos mais importantes a serem levados em consideração sobre a opção de migração de regime de previdência para os servidores que ingressaram no Serviço Público Federal até a instituição do regime de previdência complementar, conforme previsto nos parágrafos 14, 15 e 16 do artigo 40 da Constituição Federal.

Abaixo estão vídeo do debate e o link para a apresentação:

Apresentação debate – 09-05-2018

 

Debatedores:

Carolina Lins e Mello Pereira e Eduardo Fraga L. de Melo

Atuários e Analistas Técnicos da SUSEP – Superintendência de Seguros Privados.

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Assembleia Geral Ordinária – Ratificação Atos Constituição SINDSUSEP

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SINDSUSEP

A Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Privados – SINDSUSEP, situado em Av. Presidente Vargas, 583 – sala 612, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20 do Estatuto, convoca todos os servidores públicos federais ativos e inativos do quadro permanente da SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP e seus pensionistas, em todo o território nacional, a se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL para RATIFICAÇÃO DE TODOS OS ATOS DE CONSTITUIÇÃO DO SINDSUSEP que será realizada no dia 02 de julho de 2018 às 10:30 horas, em primeira convocação com mais da metade dos filiados, e em segunda convocação às 11:00 horas, com qualquer número de filiados, no mesmo dia 02 de julho de 2018, no AUDITÓRIO MENOR do 24° andar do Prédio Sede da SUSEP, Av. Presidente Vargas, 730 – Centro, Rio de Janeiro – RJ, tudo em conformidade com os Artigos 18, 20 e 21 do Estatuto.

Rio de Janeiro, 07 de maio de 2018.

Osiane do Nascimento Arieira

Presidente em exercício do SINDSUSEP.

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Assembleia Geral Extraordinária 02-05-2018

EDIAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – SINDSUSEP

A Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Privados, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 20 do Estatuto, convoca as senhoras e os senhores filiados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 02 de maio de 2018, quarta-feira, às 14:30 h, em segunda convocação, no AUDITÓRIO MENOR do 24° andar do Prédio Sede da SUSEP, Av. Presidente Vargas, 730 – Centro, Rio de Janeiro – RJ, tudo em conformidade com os Artigos 18, 20 e 21 do Estatuto, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:

  1. Informações acerca do Mandado de Segurança e decisão sobre os próximos passos;

  1. Informações a respeito das denúncias;

  1. Informações a respeito da emenda de mandato para os dirigentes da SUSEP;

  1. Assuntos Gerais.

Rio de Janeiro, 25 de abril de 2018.

OSIANE NASCIMENTO ARIEIRA

PRESIDENTE do SINDSUSEP

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Assembleia Geral Ordinária 29-03-2018

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA – SINDSUSEP

A Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Privados, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 20 do Estatuto, convoca as senhoras e os senhores filiados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária que será realizada no dia 29 de março de 2018, quinta-feira, às 14:00h em primeira convocação e às 14:30h em segunda convocação, no 24° andar do Prédio Sede da SUSEP, Av. Presidente Vargas, 730 – Centro, Rio de Janeiro – RJ, tudo em conformidade com os Artigos 18, 19 e 21 do Estatuto, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:

  1. Apreciação de contas e apresentação do Balanço Patrimonial e Financeiro;

  2. Apreciação da previsão orçamentária;

  3. Deliberação sobre a remuneração mensal dos membros da diretoria para o próximo mandato;

  4. Mandado para os dirigentes da Susep;

  5. Atualização sobre o mandado de segurança;

  6. Atualização sobre as denúncias;

  7. Assuntos Gerais.

Rio de Janeiro, 26 de março de 2018.

OSIANE NASCIMENTO ARIEIRA

PRESIDENTE do SINDSUSEP

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Assembleia Geral Extraordinária 13-03-2018

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – SINDSUSEP

A Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Privados, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 20 do Estatuto, convoca as senhoras e os senhores filiados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 13 de março de 2018, terça-feira, às 11:00h, em segunda convocação, no AUDITÓRIO MAIOR do 24° andar do Prédio Sede da SUSEP, Av. Presidente Vargas, 730 – Centro, Rio de Janeiro – RJ, tudo em conformidade com os Artigos 18, 20 e 21 do Estatuto, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:

  1. Denúncias encaminhadas

  2. Informações acerca do Mandado de Segurança

  3. Esclarecimento acerca de denúncias publicadas contra a SUSEP

  4. Assuntos Gerais

Rio de Janeiro, 08 de março de 2018.

OSIANE NASCIMENTO ARIEIRA

PRESIDENTE do SINDSUSEP

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Assembleia Geral Extraordinária 19-02-2018

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – SINDSUSEP

A Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Privados, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 20 do Estatuto, convoca as senhoras e os senhores filiados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 19 de fevereiro de 2018, segunda-feira, às 10:30h, em primeira convocação, e às 11:00h, em segunda convocação, do 24° andar do Prédio Sede da SUSEP, Av. Presidente Vargas, 730 – Centro, Rio de Janeiro – RJ, tudo em conformidade com os Artigos 18, 20 e 21 do Estatuto, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:

  1. Deliberar a respeito de ações futuras a serem tomadas após a reunião com o Superintendente no dia 08/02/2018.

  2. Assuntos Gerais

Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2018.

OSIANE NASCIMENTO ARIEIRA

PRESIDENTE do SINDSUSEP

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Ajude-me com esta petição!

Estamos precisando do apoio da sociedade com o objetivo de parar essa interferência política nas instituições públicas, essa atitude tem causado grandes prejuízos para a sociedade. Acompanhamos o que ocorreu na Petrobrás, na CEF, a indicação absurda para o Ministério do Trabalho. Na Susep também estamos sofrendo com essa situação, por isso pedimos o apoio de toda a sociedade, por favor, compartilhem nos grupos de WhatsApp, no Facebook, porque precisamos de 1.000.000 de assinaturas.

Contamos com todos vcs.

Clique aqui para ver como assinar também:

https://secure.avaaz.org/po/petition/Henrique_Meirelles_Ministro_da_Fazenda_NAO_a_interferencia_politica_sobre_a_atuacao_tecnica/?eemail&utm_source=sharetools&utm_medium=email&utm_campaign=petition-468790-Henrique_Meirelles_Ministro_da_Fazenda_NAO_a_interferencia_politica_sobre_a_atuacao_tecnica&utm_term=noHash%2Bpo

Henrique Meirelles – Ministro da Fazenda: NÃO à interferência política sobre as Instituições Públicas!

Obrigada,

Osiane Arieira

Presidente

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Assembleia Geral Extraordinária 29-01-2018

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – SINDSUSEP

A Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Privados, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 20 do Estatuto, convoca as senhoras e os senhores filiados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 29 de janeiro de 2018, segunda-feira, às 14:30h em primeira convocação, e às 15:00h, em segunda convocação, no 24° andar do Prédio Sede da SUSEP, Av. Presidente Vargas, 730 – Centro, Rio de Janeiro – RJ, tudo em conformidade com os Artigos 18, 20 e 21 do Estatuto, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:

  1. Atualização acerca do processo referente à entrega de cargos – exoneração coletiva – e ações futuras;

  2. Reforma da previdência;

  3. Assuntos Gerais.

Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2018.

OSIANE NASCIMENTO ARIEIRA

PRESIDENTE do SINDSUSEP

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