Esta sexta-feira (8) é dia decisivo para o futuro dos servidores da Susep. E nossa mobilização está ganhando destaque na mídia. O indicativo de greve que será discutido na assembleia foi pauta de diversos órgãos de imprensa.
Você confere aqui, na íntegra, o texto publicado pela Agência Estado, do grupo Estadão.
Servidores da Susep decidem greve nesta sexta-feira
Os servidores da Superintendência de Seguros Privados (Susep) podem aderir à paralisação por reajuste salarial, informou nesta quinta-feira, 7, o sindicato nacional da categoria, Sindsusep. Segundo o órgão, uma assembleia extraordinária virtual está marcada para o final da tarde desta sexta-feira, 8, para discutir o indicativo de greve. Além da recomposição salarial, os funcionários também reivindicam reposição de pessoal e valorização da carreira.
Em nota, a presidente do sindicato, Julienne Guerra, afirmou que o governo não tem aberto diálogo que possa resultar em avanços nas negociações com a categoria. “O indicativo de greve será levado para a assembleia diante da situação limite que chegamos”, afirmou.
De acordo com a direção do sindicato, o último reajuste dado à categoria foi definido em 2015 e incorporado em 2019, o que faz com que as perdas salariais cheguem a quase 30%. Além disso, segundo o órgão, a Susep tem operado com “capacidade mínima”, tendo 250 do total de 800 postos de trabalho previstos em lei preenchidos. Segundo o Sindsusep, há 12 anos não há concurso público para preencher as demais vagas.
Além dos funcionários da Susep, outras categorias de Estado – que reúnem o alto escalão do funcionalismo – também já paralisaram ou pretendem paralisar suas atividades, entre eles servidores do Tesouro Nacional, da Receita Federal e do Banco Central, por exemplo. Por conta da mobilização, os sindicatos representantes da categoria já alertaram para o possível agravamento dos atrasos de serviços, atividades e publicações.
O sindicato dos servidores da Susep (SINDSUSEP) enviou carta à equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro apoiando a junção dos dois órgãos, incluindo o Banco Central, argumentando que não faz sentido avaliar as condições de solvência das seguradoras e bancos de forma segregada. Em vários países, lembra o sindicado, a supervisão dos setores de seguro, de previdência e bancário é efetuada por um único supervisor”. “No Brasil, as maiores seguradoras pertencem aos mesmos conglomerados financeiros aos quais pertencem os maiores bancos brasileiros. Neste ambiente, qualquer problema enfrentado por um setor afeta diretamente todos os demais setores, o que agrava o risco sistêmico do setor financeiro e, consequentemente, da economia”, destaca.
“Portanto, não faz sentido avaliar as condições de solvência das seguradoras e bancos de forma segregada. O próprio FMI preconiza a avaliação de solvência por grupos econômicos. No entanto, no Brasil, essa avaliação é prejudicada pois os mercados são segregados por autarquias independentes. A união desses supervisores traria maior segurança ao sistema financeiro nacional, assegurando, assim, a aplicação do princípio constitucional da eficiência, pois, desoneraria o Estado em razão da sinergia de trabalhos efetuados por esses supervisores”, ressalta o SINDSUSEP.
Veja a carta na íntegra:
“Srs. membros da equipe de transição,
O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Privado (Susep) representa os servidores da autarquia, vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos setores de seguro, resseguro, previdência privada aberta e capitalização. Nesta condição, apoiamos as medidas veiculadas na imprensa sobre a intenção do novo governo em desaparelhar as estruturas federais, e buscar maior eficiência de gestão por meio de um novo desenho organizacional do Estado.
A Susep conta atualmente com 360 servidores para supervisionar setores cujas receitas representam 3,77% do PIB (razão receitas/PIB) e que administram provisões técnicas no montante de quase R$ 1 trilhão.
Nesse contexto, considerando às atribuições da Susep, gostaríamos de apresentar as seguintes considerações sobre possíveis mudanças estruturais que se encontram em análise pela equipe de transição.
Fusão da Susep, Previc e Banco Central:
Essa fusão se justifica pelo grande porte, complexidade e interconectividade das instituições supervisionadas pela Susep, Previc e Banco Central. No Brasil, as maiores seguradoras pertencem aos mesmos conglomerados financeiros aos quais pertencem os maiores bancos brasileiros. Neste ambiente, qualquer problema enfrentado por um setor afeta diretamente todos os demais setores, o que agrava o risco sistêmico do setor financeiro e, consequentemente, da economia.
Portanto, não faz sentido avaliar as condições de solvência das seguradoras e bancos de forma segregada. O próprio FMI preconiza a avaliação de solvência por grupos econômicos. No entanto, no Brasil, essa avaliação é prejudicada pois os mercados são segregados por autarquias independentes. A união desses supervisores traria maior segurança ao sistema financeiro nacional, assegurando, assim, a aplicação do princípio constitucional da eficiência, pois, desoneraria o Estado em razão da sinergia de trabalhos efetuados por esses supervisores.
Em vários países, como pode ser visto no quadro abaixo, a supervisão dos setores de seguro, de previdência e bancário é efetuada por um único supervisor:
País |
Supervisor |
Segmentos |
Alemanha |
BAFIN |
Bancos, Sociedades Seguradoras, Mercado de Capitais |
Austrália |
APRA |
Bancos e Sociedades Seguradoras |
Áustria |
FMA |
Bancos, Sociedades Seguradoras e Mercado de Capitais. |
Canadá |
OSFI |
Bancos e Sociedades Seguradoras |
Chile |
SVS |
Sociedades Seguradoras e Mercado de Capitais |
Coréia |
FSS |
Bancos, Sociedades Seguradoras e Mercado de Capitais |
Dinamarca |
FSA |
Bancos e Sociedades Seguradoras |
Finlândia |
FSA |
Bancos e Sociedades Seguradoras |
Holanda |
DNB |
Bancos, Sociedades Seguradoras e Mercado de Capitais |
Hungria |
HFSA |
Bancos, Sociedades Seguradoras e Mercado de Capitais. |
Groelândia |
FME |
Bancos e Sociedades Seguradoras |
Japão |
FSA |
Bancos, Sociedades Seguradoras e Mercado de Capitais. |
Reino Unido |
FSA |
Bancos e Sociedades Seguradoras |
Uruguai |
BCU |
Bancos, Sociedades Seguradoras e Mercado de Capitais. |
Fusão da Susep e Previc:
Essa proposta também procede, pois não há razão para a existência de dois supervisores dividindo a competência da supervisão de previdência complementar fechada e previdência complementar aberta. A fusão dos supervisores asseguraria a aplicação do princípio constitucional da eficiência, e desoneraria o erário, pois a união das suas funções e atribuições nitidamente reduziriam a estrutura necessária (físicas e de pessoal) já existentes.
Por fim, desejamos aos senhores muito sucesso e sabedoria na condução do país que tanto necessita de reformas estruturais e maior eficiência na gestão dos recursos públicos.
Agradecemos antecipadamente a atenção dispensada e nos colocamos à disposição da equipe de transição para contribuir com quaisquer esclarecimentos complementares que se façam necessários.
Respeitosamente,
OSIANE ARIEIRA
Presidente do SINDSUSEP
Link para a notícia em: http://blogs.correiobraziliense.com.br/servidor/servidores-a-favor-da-fusao-susep-x-previc/?fbclid=IwAR3v9WoeOd5bT9TDh-9FLEzr6iJrc1OfZ6Ky7-llj2sko-R3Mk8Jd8lW3Gg
O Deputado João Campos perguntou ao Diretor Carlos de Paula, que estava representando a SUSEP, se ele era filiado ao SINDSUSEP, pois ele queria fazer um elogio ao nosso Sindicato, pela iniciativa de ter mandado uma carta, em 16/11/2017, ao Superintendente e ao Ministro da Fazenda sobre a ingerência política na Susep, o que estava impedindo a nossa atuação técnica.
Confiram no link: http://vod2.camara.gov.br/playlist/enkb-dnxulr-frritf2bea.mp4
Relativamente à notícias que foram divulgadas nas últimas horas, o Sindicato dos Servidores da Susep esclarece que a indignação atual dos servidores se vincula à substituição do servidor de carreira que ocupava a Diretoria de Supervisão de Solvência por uma pessoa estranha aos quadros da Autarquia. Há mais de 15 anos a Diretoria de Supervisão de Solvência é ocupada por representantes do quadro da Susep, posição que foi conquistada como resultado de uma luta histórica dos servidores, e não podemos admitir o retrocesso que a atual configuração da Diretoria da Susep representa. Somos servidores de Estado e temos o dever de proteger o interesse da sociedade em geral e dos segurados, participantes de planos de previdência complementar e subscritores de títulos de capitalização.